1. Introdução
O IPPS-Iscte é a entidade responsável por este Website. A privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do Website do IPPS-Iscte são uma prioridade para esta Instituição e geridas de acordo com todas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Este aviso de privacidade explica como usamos a informação pessoal que podemos recolher acerca de si quando usa este website. Ao fornecer os seus dados pessoais através do website do IPPS-Iscte, concorda com o uso que a instituição pode fazer da informação pessoal que submeta ou seja recolhida, no âmbito e nos termos da presente política de privacidade.
O website https://candidaturasipps.iscte-iul.pt/ poderá incluir ligações com outras páginas ou plataformas (e.g. websites do universo Iscte) onde poderá ser recolhida informação pessoal. Recomendamos que verifique os avisos de privacidade desses websites antes de fornecer os seus Dados Pessoais.
2. Informação técnica
Este site recolhe informações técnicas, como o endereço de IP (Internet Protocol), páginas visitadas e programa de navegação (browser) usado para visualizar o site, com o objetivo de melhorar a eficácia do site e diagnosticar problemas, para administrar este site e para analisar a origem do tráfego do site. Também podemos reunir outras informações como as preferências de uso do site. Neste contexto, podemos usar "cookies" para gerir a informação. Para mais informações sobre cookies por favor consulte o nosso Aviso de Cookies.
3. Que informação pessoal é recolhida quando visita o nosso website?
Para aceder a este website do IPPS-Iscte não é necessário fazer qualquer registo. Poderá, no entanto, optar por criar uma conta, no processo de finalização da candidatura, para que este processo seja mais rápido em candidaturas futuras.
Recolhemos a informação estritamente necessária e indispensável à consecução do objetivo a que se destinam, nomeadamente o cumprimento dos requisitos dos nossos cursos, no que concerne a formalização e execução da candidatura ou inscrição; e a consequente prestação dos serviços inerentes por parte do IPPS-Iscte.
Os dados recolhidos estão incluídos nas seguintes categorias:
- Dados de identificação (nome, tipo, número e validade do documento de identificação, número de contribuinte, data de nascimento, nacionalidade);
- Contactos (email, número de telemóvel, morada);
- Habilitações (habilitações académicas, áreas de formação);
- Informações profissionais (profissão, entidade patronal);
- Informações necessárias para a aplicação de descontos.
Não recolhemos categorias de informações pessoais sensíveis. As informações sensíveis incluem dados relacionados com a raça ou origem étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à sua saúde, vida e orientação sexual e registo criminal.
4. Como usamos os seus dados pessoais
Utilizamos a sua informação pessoal para uma ou mais das seguintes finalidades:
- Cumprimento de todas as obrigações de gestão académica decorrentes da sua candidatura ou inscrição em um ou mais dos nossos cursos;
- Gestão dos processos individuais de estudante e manutenção dos nossos registos corretos e atualizados;
- Envio de comunicações, divulgações da nossa atividade ou resposta a pedidos e questões que nos possa formular;
- Elaboração de informação estatística sobre os estudantes da formação do IPPS-Iscte, no âmbito do processo de melhoria e adequação contínua da oferta formativa do IPPS-Iscte.
A licitude do tratamento dos dados pessoais recolhidos por este website do IPPS-Iscte baseia-se nos seguintes princípios:
- Diligências pré-contratuais (candidatura) ou obrigações decorrentes do contrato de formação estabelecido entre a instituição e o estudante (inscrição), por exemplo o acesso às aulas e aos serviços disponíveis (e.g. plataforma Moodle), assim como obrigações necessárias para certificação da ação de formação - alínea b) do nº1 do art 6º do RGPD;
- Os dados tratados para a elaboração de informação estatística serão tratados de forma pseudonimizada – nº 5 do art 4º do RGPD;
- Cumprimento de obrigações legais a que o IPPS-Iscte está sujeito, como por exemplo as relacionadas com a Autoridade Tributária - alínea c) do nº1 do art 6º do RGPD;
- O IPPS-Iscte oferece formações financiadas por entidades externas (e.g. Programa de Recuperação e Resiliência). O financiamento destas formações obriga a que o IPPS-Iscte transmita dados à entidade financiadora (e.g. "Recuperar Portugal"), para fins de coordenação e monitorização - alínea c) do nº1 do art 6º do RGPD;
- Através do seu consentimento para a divulgação da atividade do IPPS-Iscte, nos termos da alínea a) do nº1 do art 6º do RGPD;
- Interesse legítimos da instituição em proporcionar melhores e mais agradáveis condições de navegação na utilização dos serviços disponibilizados.
5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
A sua informação pessoal será conservada pelo período de tempo estritamente necessário à finalidade do seu tratamento, ou por determinação legal ou regulamentar ou até retirar o seu consentimento. Durante o período de conservação, deve informar-nos sobre as alterações à informação pessoal que detemos a seu respeito.
6. Os seus direitos
Tem sempre o direito de aceder às suas informações pessoais que disponibilizou através deste website do IPPS-Iscte. Deve solicitar a sua atualização e correção, sempre que a mesma se encontre incorreta. Estão ainda previstos, em determinadas condições, os direitos de limitação do tratamento e de oposição ao tratamento, a possibilidade de ser solicitado o seu apagamento ou a partilha da informação com outras entidades num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Para exercer os seus direitos, deve utilizar o endereço de email disponível no ponto 11 do presente aviso de privacidade.
Quando as bases legais de utilização dos seus dados pessoais decorrem de consentimento, este é voluntário e só processaremos os seus dados pessoais para as finalidades indicadas através do(s) consentimento(s) prestado(s), e até que retire o seu consentimento. Poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento, acedendo à página de consentimentos disponível em todas as divulgações da atividade do IPPS-Iscte.
A retirada de consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos anteriormente efetuados com base no consentimento ou de outras atividades de tratamento legalmente exigidas.
Pode igualmente optar por não receber as informações que lhe sejam enviadas pelo IPPS-Iscte, limitar o tratamento dos dados ou solicitar que os seus dados sejam apagados dos nossos registos. Para o efeito pode utilizar o endereço de email disponível no ponto 11. Os seus pedidos serão tratados sem atrasos injustificados e de acordo com a legislação aplicável em vigor.
O IPPS-Iscte assume o compromisso de responder da forma mais justa e adequada a eventuais reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais. Caso considere que o IPPS-Iscte não foi competente na resolução das reclamações apresentadas, tem o direito de apresentar essa reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
7. Disponibilização de dados pessoais a terceiros
Podemos compartilhar as suas informações pessoais com outras instituições que fazem parte do universo Iscte, desde que para as mesmas finalidades para que foram recolhidas.
Eventualmente, podemos divulgar informações pessoais em resposta a uma ordem judicial, por motivos de interesse público ou por outros motivos determinados por lei.
A divulgação/partilha de dados pessoais nunca será efetuada quando na sua base estiverem interesses promocionais e de marketing do destinatário. Não efetuamos ações promocionais para proveito de terceiros.
8. Segurança dos seus dados
O IPPS-Iscte garante a utilização das técnicas, medidas organizativas e de segurança adequadas para proteger as informações pessoais, evitando a sua perda, o seu uso indevido, a sua alteração ou destruição, garantindo a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade. É exigido a todos os colaboradores, que mantenham os dados pessoais confidenciais. Apenas o pessoal autorizado tem acesso a informações pessoais.
9. Transferências internacionais
Por regra, o IPPS-Iscte não transfere os dados que recolhe via o seu website para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Caso exista a necessidade de transferir, arquivar ou tratar informação pessoal num país terceiro, a transferência de dados será feita de acordo com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação de proteção de dados.
Caso pretenda dispor de informação mais detalhada sobre os mecanismos e disposições usadas na transferência de dados pessoais, contacte-nos utilizando o endereço email disponível no ponto 11.
10. Atualização do Aviso de privacidade
O Aviso de Privacidade pode ser atualizado quando se mostrar necessário. Poderá verificar a data da última alteração no presente Aviso. As alterações ao Aviso de Privacidade são efetivas a partir da data da sua publicação. Aconselhamos consultar regularmente o Aviso de Privacidade para verificar alterações existentes na forma como utilizamos as suas informações pessoais.
11. Contactos
Se tem alguma reserva sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais, tem o direito de apresentar essa reclamação à autoridade de controlo competente – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para efeitos de contactos relativos à utilização dos seus dados pessoais ou para exercício dos seus direitos pode fazê-lo através de:
IPPS-Iscte
Av.ª das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa
Tel.: +351 210 464 021
Correio Eletrónico: geral.ipps@iscte-iul.pt